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CONCURSO PARA DPE/MG (Defensor) (18/11/2019): Foi divulgado o resultado pós recurso das provas discursivas!!

CONCURSO PARA DPE/MG (Defensor)

Postagem: 18.11.2019

Responsável: Comunicação Ad Verum


ATENÇÃO CONCURSEIROS!!

Foi publicado o resultado pós recurso das PROVAS DISCURSIVAS ESPECIALIZADAS do concurso para Defendor Público de Minas Gerais, além da covocação dos candidados habilitados para a inscrição definitiva!!


Clique Aqui para ter acesso ao resultado!!

Estão sendo ofertados 30 vagas para a carreira de Defensor Público, todavia o edital informa que há 310 cargos vagos.

As vagas são 21 para ampla concorrência, 03 vagas para pessoa com deficiência e 06 vagas para candidatos declarados negros.

A remuneração inicial é de R$ 22.158,82.



ETAPAS DO CONCURSO

É composto de 05 etapas, sendo:

  • Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
  • Provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias)
  • Inscrição definitiva (eliminatória), contando também com:
    a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    b) exame de higidez física e mental;
  • Prova oral (eliminatória e classificatória)
  • Avaliação de títulos (classificatória)




REQUISITOS PARA O CARGO

Ser bacharel em direito, possui ao menos 03 anos de atividade jurídica, na data da inscrição definitiva.

É considerado como atividade jurídica para este concurso:

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • Efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.




PROVA OBJETIVA

Possui 05 horas de duração, foi composta de 100 questões, distribuídos da seguinte forma:

  • Direito Constitucional, financeiro e tributário - 10 questões
  • Direito Administrativo – 10 questões
  • Direito Penal – 10 questões
  • Direito Processual Penal – 10 questões
  • Direito Civil e Empresário – 10 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões
  • Legislação Especial – 10 questões
  • Direitos Humanos – 10 questões
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica – 10 questões
  • Direito da Execução Penal – 10 questões

A prova valeu 10 pontos e para ser aprovado para a próxima fase será exigido do candidato um desempenho mínimo de 06 pontos e acertar, ao menos, 04 questões por disciplina.





PROVA DISCURSIVA

São 04 grupos de provas discursivas, a prova terá duração de 04 horas, sendo composta de 01 peça processual (valendo 4,0 pontos) e 04 questões discursivas (cada uma valendo 1,5)

Para ser aprovado nessa fase, é necessário que o candidato obtenha ao menos 04 pontos em cada grupo e no mínimo 06 pontos no geral.

Além disso, o candidato deve estar dentro destas colocações:

  • Até 105 candidatos na concorrência ampla.
  • Até 30 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas a negros (pretos e pardos);
  • Até 15 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Os grupos são:

  • Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
  • Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
  • Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
  • Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios
    Institucionais




PROVA ORAL

Ocorrerá em sessão pública, os candidatos serão arguidos por questões relativas aos mesmo grupos de disciplinas da prova discursiva, cada examinador atribuirá nota de até 10 pontos.

A média mínima para ser aprovado nessa fase é 06 pontos, todavia deverá obter um mínimo de 04 pontos em cada grupo de disciplinas.





PROVA DE TÍTULOS

A avaliação de títulos poderá atribuir até 10 pontos à nota do candidato e a documentação para comprovação deverá ser entregue no ato da inscrição definitiva.





BANCA EXAMINADORA

A banca examinadora é composta por:







RESUMO DO CONCURSO

  • Concurso: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
  • Cargo: Defensor
  • Vagas: 30
  • Banca: FUNDEP
  • Remuneração: R$ 22.158,82
  • Período de Inscrição: 25 de março até o dia 25 de abril de 2019
  • Lotação: Minas Gerais
  • Escolaridade: Superior + 03 anos de atividade jurídica
  • Link do Edital

PROVA ORAL

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