Atenção, concurseiros! As atividades do concurso para o serviço de delegação de serviços notariais e registrais do Estado de Alagoas estão suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus, a expectativa é de que o concurso tenha as suas atividades retomadas com a diminuição dos casos e a voltas das atividades econômicas. (Concurso cartório AL)
Vagas do Concurso Cartório AL
O certame oferece 212 vagas, sendo 142 para provimento e 70 para remoção.
Requisitos
Para provimento:
- Identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizadas, expedidas a menos de 180 dias da data de apresentação, ou título de cidadania);
- Exercício pleno de direitos civis e políticos (certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral);
- Quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
- Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, por meio de órgão médico oficial (atestado médico simples);
- Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justiça Federal e Estadual, bem como de protestos de títulos (05 anos), expedidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos (10 anos);
- Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão – (colação de grau), por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga (Súmula 266/STJ);
ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.
Para remoção:
- Certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, e que exerce a titularidade de delegação no Estado de Alagoas há pelo menos 02 (dois) anos.
Fases do Concurso Cartório AL
É composto das seguintes fases:
- Prova Objetiva
- Prova Escrita e Prática
- Avaliação Oral
- Prova de Títulos
Prova Objetiva do Concurso Cartório AL
As disciplinas cobradas nesta fase do concurso são:
- a) Registros Públicos;
- b) Direito Constitucional;
- c) Direito Administrativo;
- d) Direito Tributário;
- e) Direito Civil;
- f) Direito Processual Civil;
- g) Direito Penal;
- h) Direito Processual Penal;
- i) Direito Comercial/Empresarial;
- j) Conhecimentos Gerais.
Prova Discursiva
A Prova Escrita e Prática consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas, valerá 10 pontos, com peso 4.
Disciplinas cobradas:
- a) Registros Públicos;
- b) Direito Constitucional;
- c) Direito Administrativo e
- d) Direito Civil.
Prova Oral
Valerá 10 pontos, com peso 4 e o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na Prova Oral será considerado reprovado.
Resumo do Concurso Cartório AL
- Concurso: Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas
- Banca Organizadora: VUNESP
- Vagas: 212
- Período de Inscrição: 17 de setembro até 11 de outubro
- Taxa de Inscrição: R$ 200
- Prova Objetiva: 08/12/2019
- Status: atividades suspensas em virtude do coronavírus
- Link do Edital
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