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PDF Ad Verum para Defensor Público



Características do PDF

Características-PDF-OAB

O PDF contém apostilas que abordam todas as disciplinas e temas habitualmente cobrados nos certames de Defensor Público, levantados a partir de rigorosa análise estatística empreendida pelo Setor de Inteligência da Ad Verum.

Estrutura: Material de estudo estratégico dividido em capítulos, com foco na antecipação dos temas que são objeto de cobrança pra as provas de Defensor.

Público-alvo: O material foi elaborado ESPECIFICAMENTE para os certames de Defensor Público, com apostilas direcionadas a alunos que estão estudando para essa carreira.

Disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Adminitrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal (conforme Pacote Anticrime);
  • Direito Processual Penal (conforme Pacote Anticrime);
  • Direito Difusos e coletivos;
  • Direito Consumidor;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Tributário;
  • Execução Penal;
  • Direitos Humanos;
  • Princípios institucionais da Defensoria Pública;
  • Direito da Criança e do Adolescente.

Atualização: O material poderá ser baixado imediatamente em PDF e se encontra atualizado.

  • Acesso por 12 meses.
  • Garantia de 1 revisão anual do material, com ampliação e atualização das matérias.
  • Garantia de atualização durante 1 ano: Você vai receber materiais complemantares comentando todas as alterações legislativas e mudanças jurisprudenciais relevantes durante um ano inteiro! A forma mais eficaz de se manter em dia com o mundo jurídico.

O material inclui:

  • Conteúdo Direcionado: Foco nos temas mais recorrentes de Defensor Público Estadual
  • Questões comentadas: Exercícios com comentários completos para verificação de aprendizagem
  • Leitura de lei otimizada: Indicação de artigos e súmulas para leitura por tema
  • Jurisprudência Relacionada: Decisões relevantes por capítulo para um estudo completo e contextualizado
  • Revisão Estratégica: Quadros sinóticos por capítulo para leitura eficiente

Perguntas Frequentes

Como e em quanto tempo poderei acessar o PDF?

R. Em até 48h ÚTEIS após a compra você receberá em seu e-mail a confirmação da compra com as instruções de acesso à plataforma Estude Ad Verum.

Quando receber os dados de acesso, basta se dirigir à sua Área do Aluno na plataforma do Estude AdVerum, clicar em "Material Complementar" (no ícone do livro), e selecionar o material correspondente que você quer acessar.

Por quanto tempo eu tenho acesso aos PDFs?

R. Nossas assinaturas de PDF oferecem acesso por 12 meses. Você tem acesso a todas as atualizações que forem lançadas nesse período.

Como acontecem as atualizações dos PDFs?

R. Nossas atualizações são feitas conforme alterações legislativas e jurisprudenciais relevantes. Essas atualizações são feitas constantemente para garantir o material sempre atualizado para você, garantimos ainda uma revisão anual completa.

Além disso, você recebe semanalmente um informe com todas as novidades dos últimos dias, garantindo que estará constantemente em dia com as novidades do mundo jurídico.

Receberei um e-mail informando as atualizações? Estarão destacadas no material?

R. Sim! Toda semana, quando subirmos as atualizações, você vai receber um email avisando que o documento está disponível para download em sua área do aluno.

Os PDFs já contemplam a atualização do Pacote Anticrime e Reforma da Previdência/2019?

R. Sim, nossos PDFs já estão atualizados com as mais recentes e importantes alterações legislativas, incluindo essas duas.

É possível baixar e imprimir o material?

R. Sim, o material pode ser livremente baixado e impresso por nossos alunos.

O material leva em consideração a relevância dos conteúdos? É relacionado com questões ou traz questões de fixação?

R. Sim, damos maior importância aos temas que são recorrentes em prova. Ao final de cada capítulo você encontrará questões comentadas relativas ao assunto estudado, as quais também são referenciadas em nota de rodapé ao longo da apostila para caso você queira parar um momento durante o estudo e fazer um exercício apenas daquele tema que acabou de ler.

Qual a última alteração legislativa de cada disciplina?

R. Cada um dos nossos PDFs está atualizado conforme a tabela abaixo

DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL
Disciplina Última alteração legislativa
Direito Penal Lei n. 13.964/19 - Pacote Anticrime
Lei n. 13.968/19 - Alterações art. 122, CP
Legislação Penal Especial Lei n. 13.964/19 - Pacote Anticrime
Lei n. 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade
Direito Processual Penal Lei n. 13.964/19 - Pacote Anticrime
Lei n. 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade
Direito Empresarial Lei n. 13.874/19 - Lei de Liberdade Econômica
IN n. 55/19 - Manual de Registro de EIRELI
IN n. 47/19 - Boas Práticas de Fabricação
Direito Administrativo Dec. n. 9.412/18 - Alteração nos valores de licitação
Lei n. 13.650/17 - Alteração no processo de certificação de entidades beneficentes de assistência social
Direito Constitucional EC n. 105/19 - Alteração nas regras de repasse de dinheiro aos estados
Direito Civil Lei n. 13.874/19 - Lei da Liberdade Econômica
Direito Processual Civil Lei n. 13.894/19 - Alterações nas competências para ações de direito de família em caso de violência doméstica
Direitos Difusos e Coletivos Lei n. 13.466/17 - Alterações no Estatuto do Idoso
Lei n. 13.146/15 - Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
CPC/15
Direito do Consumidor Lei n. 13.486/17 - dever de higienizar os equipamentos e utensílios
Direito Tributário EC n. 103/19 - Reforma da Previdência
ECA Lei n. 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade

Conteúdo Programático

Direito Administrativo

Capítulo 1 – Introdução ao Direito Administrativo: Formação, conceito, fontes e sistemas.
Capítulo 2 – Regime Jurídico Administrativo.
Capítulo 3 – Organização Administrativa.
Capítulo 4 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor.
Capítulo 5 – Poderes Administrativos.
Capítulo 6 – Atos Administrativos.
Capítulo 7 – Serviços Públicos.
Capítulo 8 – Licitação.
Capítulo 9 – Contratos Administrativos.
Capítulo 10 – Processo Administrativo.
Capítulo 11 – Agentes Públicos.
Capítulo 12 – Responsabilidade Civil do Estado.
Capítulo 13 – Bens Públicos.
Capítulo 14 – Controle da Administração Pública.
Capítulo 15 – Improbidade Administrativa.
Capítulo 16 - Intervenção do Estado na Propriedade.

Direito Civil

Capítulo 1 - Direito Civil e Constituição. LINDB. Pessoa natural e Direitos da personalidade. Pessoa jurídica.
Capítulo 2 - Bens. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos. Prescrição e Decadência.
Capítulo 3 - Teoria Geral das Obrigações. Atos Unilaterais.
Capítulo 4 - Teoria do Contrato. Contratos em espécie.
Capítulo 5 - Teoria da Responsabilidade civil.
Capítulo 6 - Posse. Direitos Reais.
Capítulo 7 - Casamento, União Estável e Monoparentalidade. Dissolução do Casamento e da União Estável.
Capítulo 8 - Parentesco. Poder Familiar. Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares. Alimentos.
Capítulo 9 - Sucessão legítima. Sucessão testamentária e disposições de última vontade.

Direito Constitucional

Capítulo 1 – Constituição: conceito, classificação e elementos. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Histórico das Constituições Brasileiras. Neoconstitucionalismo.
Capítulo 2 – Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente. Da interpretação do texto constitucional. Controle de Constitucionalidade: história, conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial.
Capítulo 3 – Preâmbulo Constitucional. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Tutela Constitucional das Liberdades. Direitos Sociais.
Capítulo 4 – Nacionalidade. Direitos Políticos Divisão Espacial do Poder. Organização do
Estado.
Capítulo 5 – Da intervenção. Administração Pública.
Capítulo 6 – Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo.
Capítulo 7 – Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Capítulo 8 – Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social.

Direito Processual Civil

Capítulo 1 – Teoria Geral do Processo, Fatos Jurídicos e Jurisdição.
Capítulo 2 - Direito de Ação, Pressupostos Processuais e Competência.
Capítulo 3 – Sujeitos, Partes, Juiz e Funções Essenciais à Justiça.
Capítulo 4 – Atos Processuais e Nulidade.
Capítulo 5 - Tutela Provisória e Provas.
Capítulo 6 - Formação, suspensão e extinção do processo, Modelos de organização processual e Providências preliminares.
Capítulo 7 – Julgamento conforme o estado do processo, Decisão Judicial, Cumprimento de sentença, Precedentes e Coisa Julgada.
Capítulo 8 – Recursos.
Capítulo 9 – Processo de Execução.
Capítulo 10 - Procedimentos especiais.
Capítulo 11 – Processo coletivo.

Direito Tributário

Capítulo 1 – Teoria Geral do Direito Tributário
Capítulo 2 – Fontes do direito tributário.
Capítulo 3 – Benefícios fiscais.
Capítulo 4 – Crédito tributário e a relação jurídico tributária.
Capítulo 5 – Impostos
Capítulo 6 – Taxas e contribuição de melhoria.
Capítulo 7 – Empréstimos e contribuições.
Capítulo 8 – Administração tributária e processo tributário.

Direito Processual Penal

Capítulo 1 – Noções introdutórias, sistemas processuais e princípios.
Capítulo 2 – Lei processual no tempo, lei processual no espaço e aplicação da lei processual penal.
Capítulo 3 – Inquérito policial, Investigação presidida pelo Ministério Público e outras formas de investigação criminal.
Capítulo 4 – Ação penal.
Capítulo 5 – Competências e sujeitos do processo.
Capítulo 6 – Comunicação dos atos processuais.
Capítulo 7 – Provas.
Capítulo 8 – Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória.
Capítulo 9 – Procedimento comum ordinário, procedimento comum sumário, procedimento comum sumaríssimo, procedimentos especiais e Tribunal do Júri.
Capítulo 10 – Sentença penal e nulidades.
Capítulo 11 – Teoria geral dos recursos, recursos em espécie e ações autônomas de impugnação.
Capítulo 12 – Execução penal, reabilitação, graça, indulto e anistia

Direito do Consumidor

Capítulo 1 – Direito do Consumidor e Código de Defesa do Consumidor.
Capítulo 2 – Princípios do Direito do Consumidor.
Capítulo 3 – Direitos Básicos do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo.
Capítulo 4 – Relação Jurídica de Consumo, e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e Proteção Contratual do Consumidor.
Capítulo 5 – Práticas Comerciais, Responsabilidade Civil do Fornecedor e Bancos de Dados.
Capítulo 6 – Sanções Administrativas nas Relações de Consumo, Direito Penal do Consumidor e Defesa do Consumidor em Juízo.

Execução Penal

Capítulo 1 – Noções introdutórias. Sistemas processuais. Princípios.
Capítulo 2 – Lei processual penal no tempo. Lei processual penal no espaço. Aplicação da lei processual penal
Capítulo 3 – Ação penal
Capítulo 4 – Inquérito policial
Capítulo 5 – Competência criminal
Capítulo 6 – Das provas.
Capítulo 7 – Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória.
Capítulo 8 – Questões e processos incidentes
Capítulo 9 – Sujeitos do processo. Comunicação dos atos processuais.
Capítulo 10 – Processo e procedimento. Procedimento especial do tribunal do júri.
Capítulo 11 – Sentença Penal. Nulidades
Capítulo 12 – Recursos
Capítulo 13 – Ações autônomas de impugnação

Direitos Difusos e Coletivos

Capítulo 1 – Bens Coletivos e Relações Grupais. Direitos Humanos.
Capítulo 2 – Infância e Juventude. Idosos.
Capítulo 3 – Pessoas com deficiência.
Capítulo 4 – Educação. Saúde.
Capítulo 5 – Consumidor. Meio Ambiente.
Capítulo 6 – Habitação e Urbanismo. Patrimônio Cultural. Patrimônio Público.
Capítulo 7 – Direito Processual Coletivo.
Capítulo 8 – Espécies de Ações Coletivas. Legitimidade coletiva ativa e legitimidade passiva.

Direito Empresarial

Capítulo 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial
Capítulo 2 – Regime Jurídico da Atividade Empresarial
Capítulo 3 – Direito Societário
Capítulo 4 – Crise da Atividade Empresarial
Capítulo 5 – Títulos de Crédito
Capítulo 6 – Contratos Empresariais
Capítulo 7 – Propriedade Industrial

Legislação Penal Especial

Capítulo 1 – Lei de Drogas, Lei de Interceptação Telefônica e Lei de Tortura
Capítulo 2 – Lei de Lavagem de Dinheiro e Lei dos Juizados Especiais
Capítulo 3 – Crimes do Código de Trânsito Brasileiro, Crimes Hediondos e Lei de Organizações
Criminosas
Capítulo 4 – Lei Maria da Penha, Contravenções Penais e Lei de Execução Penal
Capítulo 5 – Crimes previstos no ECA, na Lei de Crimes Ambientais, no CDC, no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Capítulo 6 – Crimes previstos na Lei de Licitações e Estatuto do Desarmamento
Capítulo 7 – Lei de Abuso de Autoridade, Lei de Racismo e Crimes previstos no Código Eleitoral

Direito Penal

Capítulo 1 – Noções gerais do direito penal. Funções do direito penal. Ciência do direito penal. Categorias do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Evolução histórica do Direito penal. Escolas penais. História do Direito Penal Brasileiro. Velocidades do Direito Penal. Princípios do direito penal. Lei penal.
Capítulo 2 – Teoria geral do crime. Noções introdutórias. Fato típico. Teoria do tipo. Crime doloso. Crime culposo. Crime preterdoloso.
Capítulo 3 –. Erro de tipo. Iter criminis.
Capítulo 4 – Ilicitude.
Capítulo 5 – Culpabilidade. Concurso de pessoas.
Capítulo 6 –. Das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação criminal. Medidas de segurança.
Capítulo 7 – Concurso de crimes.
Capítulo 8 – Extinção da punibilidade
Capítulo 9 –. Homicídio. Infanticídio. Aborto. Lesão Corporal.
Capítulo 10 – Dos crimes contra a dignidade sexual.
Capítulo 11 – Furto. Roubo. Extorsão. Estelionato. Receptação. Disposições gerais dos crimes contra o patrimônio
Capítulo 12 – Dos crimes contra a administração pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça.



Lembre-se: estudo nunca é demais. E como o material escrito é apenas uma parcela da sua preparação, fique por dentro dos outros produtos que podem potencializar seu desempenho nas provas.

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