CONCURSO PARA DPE/MG (Defensor)

Postagem: 20.03.2020

Responsável: Comunicação Ad Verum

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ATENÇÃO CONCURSEIROS!!

Foi divulgado o resultado preliminar da prova oral para o concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais!

O resultado pode ser acessado por esse link!

O prazo recursal tem início segunda-feira, dia 23 de março e segue até o dia 25 do mesmo mês!

Estão sendo ofertados 30 vagas para a carreira de Defensor Público.

As vagas são 21 para ampla concorrência, 03 vagas para pessoa com deficiência e 06 vagas para candidatos declarados negros.

A remuneração inicial é de R$ 22.158,82.

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ETAPAS DO CONCURSO

É composto de 05 etapas, sendo:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
• Provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias)
• Inscrição definitiva (eliminatória), contando também com:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de higidez física e mental;
• Prova oral (eliminatória e classificatória)
• Avaliação de títulos (classificatória)
  
  
  

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REQUISITOS PARA O CARGO

Ser bacharel em direito, possui ao menos 03 anos de atividade jurídica, na data da inscrição definitiva.

É considerado como atividade jurídica para este concurso:

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• Efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
• Exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• Exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
  
  
  

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PROVA OBJETIVA

Possui 05 horas de duração, foi composta de 100 questões, distribuídos da seguinte forma:

• Direito Constitucional, financeiro e tributário - 10 questões
• Direito Administrativo – 10 questões
• Direito Penal – 10 questões
• Direito Processual Penal – 10 questões
• Direito Civil e Empresário – 10 questões
• Direito Processual Civil – 10 questões
• Legislação Especial – 10 questões
• Direitos Humanos – 10 questões
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica – 10 questões
• Direito da Execução Penal – 10 questões

A prova valeu 10 pontos e para ser aprovado para a próxima fase será exigido do candidato um desempenho mínimo de 06 pontos e acertar, ao menos, 04 questões por disciplina.

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PROVA DISCURSIVA

São 04 grupos de provas discursivas, a prova terá duração de 04 horas, sendo composta de 01 peça processual (valendo 4,0 pontos) e 04 questões discursivas (cada uma valendo 1,5)

Para ser aprovado nessa fase, é necessário que o candidato obtenha ao menos 04 pontos em cada grupo e no mínimo 06 pontos no geral.

Além disso, o candidato deve estar dentro destas colocações:

• Até 105 candidatos na concorrência ampla.
• Até 30 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas a negros (pretos e pardos);
• Até 15 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Os grupos são:

• Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
• Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
• Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
• Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios
  Institucionais
  

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PROVA ORAL

Ocorrerá em sessão pública, os candidatos serão arguidos por questões relativas aos mesmo grupos de disciplinas da prova discursiva, cada examinador atribuirá nota de até 10 pontos.

A média mínima para ser aprovado nessa fase é 06 pontos, todavia deverá obter um mínimo de 04 pontos em cada grupo de disciplinas.

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PROVA DE TÍTULOS

A avaliação de títulos poderá atribuir até 10 pontos à nota do candidato e a documentação para comprovação deverá ser entregue no ato da inscrição definitiva.

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BANCA EXAMINADORA

A banca examinadora é composta por:

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RESUMO DO CONCURSO

• Concurso: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
• Cargo: Defensor Público
• Vagas: 30
• Banca: FUNDEP
• Remuneração: R$ 22.158,82
• Período de Inscrição: 25 de março até o dia 25 de abril de 2019
• Lotação: Minas Gerais
• Escolaridade: Superior + 03 anos de atividade jurídica
• Link do Edital