CONCURSO PGM/CAMPO BOM
Postagem: 26.02.2019
Responsável: Comunicação Ad Verum
PREPRAÇÃO AD VERUM:
ATENÇÃO CONCURSEIROS!!
Acabou de ser publicado o edital da prefeitura de Campo Bom que fica no Rio Grade do Sul para o cargo de Procurador!!
O concurso está sendo organizado pela FUNDATEC.
A taxa de inscrição é de R$ 100,00.
A remuneração é de R$ 3.242,56, numa jornada de 30 horas semanais.
REQUISITOS DO CARGO
ATRIBUIÇÕES
Atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Coordenadores das Secretarias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada. Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e Coordenadores das Secretarias, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes à instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; presidir aos inquéritos administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas Secretarias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamentos de vantagens, executar outras tarefas correlatas.
AVALIAÇÃO
A avaliação terá duração de 03 horas e abrangerá as seguintes disciplinas:
RESUMO DO CONCURSO
PREPRAÇÃO AD VERUM: