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CONCURSO PGM/CAMPO BOM (26/02/2019): Saiu o edital!!

CONCURSO PGM/CAMPO BOM

Postagem: 26.02.2019

Responsável: Comunicação Ad Verum


PREPRAÇÃO AD VERUM:

PLANOS DE ESTUDOS

COACHING

RODADAS DE SIMULADOS

ATENÇÃO CONCURSEIROS!!

Acabou de ser publicado o edital da prefeitura de Campo Bom que fica no Rio Grade do Sul para o cargo de Procurador!!

O concurso está sendo organizado pela FUNDATEC.

A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

A remuneração é de R$ 3.242,56, numa jornada de 30 horas semanais.

REQUISITOS DO CARGO

  • Ensino Superior Completo em Direito
  • Habilitação legal para o exercício da profissão.

ATRIBUIÇÕES

Atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Coordenadores das Secretarias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada. Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e Coordenadores das Secretarias, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes à instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; presidir aos inquéritos administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas Secretarias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamentos de vantagens, executar outras tarefas correlatas.

AVALIAÇÃO

A avaliação terá duração de 03 horas e abrangerá as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Municipal
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Ambiental
  • Direito Tributário
  • Direito Financeiro
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

RESUMO DO CONCURSO

  • Concurso: PGM Campo Bom
  • Banca organizadora: FUNDATEC
  • Cargo: Procurador Jurídico
  • Vagas: CR
  • Escolaridade: Nível Superior
  • Remuneração: R$ 3.242,56
  • Link do Edital

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