CONCURSO JUIZ LEIGO TJ/CE

Postagem: 11.04.2019

Responsável: Comunicação Ad Verum

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ATENÇÃO CONCURSEIROS!!

As incrições para este concurso são até hoje!!

O concurso está sendo organizado pela Consulplan!!

A taxa de inscrição é de R$ 60.

A remuneração é de até R$ 6.420,80

REQUISITOS DO CARGO

• Ser brasileiro nato ou naturalizado
• Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de titular de cargo comissionado, do juiz titular ou em exercício no juizado especial, vara ou turma recursal no qual exerça as suas funções
• Não exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa
• Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de 2 (dois) anos de experiência jurídica, podendo ser considerada:
  • Aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito
  • O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (artigo 1º, da Lei nº8.906, 4 de julho de 1994 e alterações) em causas ou questões distintas
  • O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • O exercício da função de conciliador ou juiz leigo junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais
  • O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios
• Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal
• Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada;
• Não ser servidor efetivo ou comissionado do Poder Judiciário, ou ainda profissional que mantenha vínculo empregatício com empresa que preste serviço de terceirização de mão de obra, de qualquer natureza, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ATRIBUIÇÕES

• Conduzir sessões de conciliação, desde que atenda à exigência de formação específica estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça;
• Presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
• Elaborar projeto de sentença ou voto, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetido ao juiz responsável pela unidade, vara ou turma recursal na qual exerça suas funções, para fins de homologação.

ETAPAS DO CONCURSO

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório
• Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório;
• Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório.

A prova objetiva será composta de 40 questões de múltipla escolha, abordando as seguintes disciplinas:

Já a prova discursiva será composta de 1 (uma) dissertação acerca de tema jurídico da atualidade.

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

RESUMO DO CONCURSO

• Concurso: Tribunal de Justiça do Ceará
• Banca organizadora: Consulplan
• Cargo: Juiz Leigo
• Vagas: 100
• Escolaridade: Nível Superior
• Remuneração: até R$ 6.420,80
• Período de Inscrição: 11/03 a 11/04/2019
• Data da prova: 12/05/2019
• Link do Edital

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