93º CONCURSO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MP/SP

Postagem: 03.04.2020

Responsável: Comunicação Ad Verum

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ATENÇÃO, CONCURSEIROS!!

Foi divulgado hoje, 03 de abril, o resultado definitivo do concurso MP/SP para promotor.

A lista de aprovados pode ser conferida aqui.

O concurso ofereceu 80 vagas com remuneração de R$ 24.818,71.

REQUISITOS DO CARGO

Ter um mínimo de 03 anos de atividade jurídica. Considera-se atividade jurídica segundo a resolução 40/2009 do CNMP:

A) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.

B) Exercício de cargo, emprego ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

C) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.

D) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.

E) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.

F) Dois anos para Mestrado em Direito.

G) Três anos para Doutorado em Direito.

Ministério Público de São Paulo é regulamentado pelo Ato Normativo 676/2011, do Colégio de Procuradores de Justiça. No regulamento, recentemente alterado, estão previstas todas as etapas do certame

Etapas do Concurso

1. Prova preambular (eliminatória);

2. Prova escrita (eliminatória e classificatória);

3. Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (eliminatórios);

4. Prova oral (eliminatória e classificatória);

5. Avaliação de títulos (classificatória).

Todas as etapas serão realizadas na cidade de São Paulo, capital.

1. PROVA PREAMBULAR

É constituída de 100 questões objetivas de 05 alternativas, cuja duração são 05 horas. A estrutura da prova por disciplina é a seguinte:

Direito Penal – 15 questões
Direito Processual Penal – 12 questões
Direito Civil – 10 questões
Direito Processual Civil – 10 questões
Direito Constitucional – 12 questões
Direito da Infância e da Juventude – 6 questões
Direito Comercial e Empresarial – 4 questões
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 14 questões
Direitos Humanos – 4 questões
Direito Administrativo – 10 questões
Direito Eleitoral – 3 questões

Para se habilitar para a próxima fase, é necessário atingir, pelo menos, 50% de aproveitamento na prova e se classificar entre as maiores pontuações dentro de 8 vezes o número de vagas oferecidas.

2. PROVA ESCRITA

Teve duração de 04 horas e consistirá na elaboração de:

• 01 Dissertação
• 01 Peça Processual
• 05 questões Discursivas

3. PROVA ORAL

É realizada em sessão pública, aplicada aos aprovados nas fases anteriores, compõe-se de arguição pública dos candidatos durante 10 minutos pelo examinador, todavia quando for o procurador geral, não há limite temporal.

Isto se dará ao todo por 06 seis examinadores que atribuirão uma nota até 10.

A nota final é calculada pela média aritmética das pontuações da prova oral e da prova escrita, que não deve ser menor do que 4 para que o candidato fosse aprovado.

No 92º concurso de ingresso na carreira do MP/SP, 114 candidatos se classificaram na prova oral e 67 foram aprovados no exame.

O último concurso para promotor teve edital em 2017, o certame ofereceu 67 vagas, houve 15931 inscritos.

RESUMO DO CONCURSO

• Concurso: MP/SP
• Cargo: Promotor de Justiça Substituto
• Escolaridade: Superior em Direito
• Número de vagas: 80
• Remuneração: R$ 24.818,71