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Contratação Temporária: Novas Regras

No dia 30 de agosto foi publicada a Instrução Normativa 1 pelo ministério da Economia, estabelecendo novos critérios que os órgãos públicos entidades que fazem parte do SIPEC.

Com a nova regra fica instituído que a contratação temporária dependerá de autorização do Ministério da Economia, além disso, o processo simplificado para ocorrer deverá:

  • Indicar metas e prazos para acompanhamento do cumprimento dos objetivos pelos quais o órgão ou entidade recebeu a autorização para contratar pessoal temporário;
  • Enviar a cada seis meses, a contar da efetivação do candidato, um relatório de acompanhamento as metas estipuladas, detalhando a situação de cada uma; e
  • No caso de descumprimento, o órgão deverá apresentar as justificativas ao Sipec.
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