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Polícia Penal: Aprovada na Câmara!

Atenção, Concurseiros!!

Há uma proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende criar um tipo novo de polícia, que seria a Polícia Penal Federal, dos estados e do Distrito Federal. A proposta já foi aprovada em primeiro turno no dia 09/10 na Câmara dos Deputados. Agora a proposta segue para votação do segundo turno, por se tratar de PEC, que altera a constituição, esta exige votação em dois turnos. Lembrando que o senado já havia aprovado o texto.

A PEC 372/17 altera os seguintes artigos da constituição:

  • Art. 21 (Competências da União)
  • Art. 32 (Organização dos Estados)
  • Art. 144 (Defesa do Estado e das Instituições Democráticas)

A provimento desses cargos se dará exclusivamente por meio de concursos públicos, a função dessa nova categoria seria substituir os Policiais Militares, civis e agente penitenciários, nos momentos de segurança nos presídios, realizando escolta e custódia dos presidiários.

Estude Inteligente, Estude Ad Verum!!

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