CONCURSO JUIZ DE DIREITO TJ/RS

Postagem: 08.01.2020

Responsável: Comunicação Ad Verum

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ATENÇÃO, CONCURSEIROS!!

Abertas as inscrições para o concurso de Juiz de Direito do TJ/RS e segue até 05/02/2020.

Para efetuar, você deverá acessar o site da banca.

Após isso, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 258.

A banca organizadora é a FAURGS.

A prova Objetiva será aplicada no dia 29 de março de 2020.

QUADRO DE VAGAS

Estão sendo ofertadas 45 (quarenta e cinco) vagas no cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, quantitativo que poderá ser ampliado durante o prazo de validade do concurso, por decisão do Tribunal de Justiça, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os critérios de conveniência e oportunidade. Do total de vagas anunciadas, serão reservados 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) aos negros, restando a seguinte distribuição: 33 (trinta e três) vagas para ampla concorrência, 03 (três) vagas para pessoas com deficiência e 09 (nove) vagas para negros. As vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, que não forem preenchidas, serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação.

ETAPAS DO CONCURSO

Os candidatos serão submetidos a Prova Objetiva que será composta de questões de múltipla escolha, Provas Discursivas, provas de Orais e Avaliação de títulos, da seguinte forma:

A prova objetiva, valendo 10 (dez) pontos, conterá 100 (cem) questões, que serão agrupadas, por área de conhecimento, em 3 (três) blocos:

A prova objetiva será realizada em Porto Alegre – RS, no dia 29/03/2020. A mesma terá duração de 5 (cinco) horas. O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova 2 (duas) horas após o seu início. Se quiser levar o caderno de prova, o candidato somente poderá retirar-se da sala 3 (três) horas após o início.

As provas discursivas serão aplicadas da seguinte forma:

A primeira prova escrita será discursiva e consistirá em:

• I – questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política);
• II – questões sobre quaisquer pontos do programa específico do Anexo II, ou suas derivações pertinentes ao exercício da judicatura estadual.
  
  

A prova prática de sentença consistirá na elaboração de 2 (duas) sentenças, de natureza cível e criminal, envolvendo temas jurídicos constantes do programa. Será também avaliado nesta prova o conhecimento do vernáculo, exigindo-se, para a aprovação, nota mínima de 6 (seis) em cada uma delas, calculando-se a média aritmética simples entre elas. Na avaliação do conhecimento do vernáculo, poderão ser descontados até 2 (dois) pontos em cada prova

A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

Os títulos apresentados pelos candidatos aptos à Quinta Etapa serão apreciados pela Comissão de Concurso, devendo ser entregues no prazo previsto para a realização da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até o dia do encerramento do prazo para a inscrição definitiva.

Serão considerados como títulos:

• I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano: a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos: 2,0; acima de 3 (três) anos: 2,5; b) Pretor, Ministério Público (Promotor de Justiça ou Procurador da República), Defensoria Pública (Defensor Público), Advocacia-Geral da União (Advogado da União), Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos: 1,5; acima de 3 (três) anos: 2,0;
• II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,5; b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 0,5;
• III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito não previsto nos incisos I ou II, pelo período mínimo de 1 (um) ano: a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos: 0,5; acima de 3 (três) anos: 1,0; b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos: 0,25; acima de 3 (três) anos: 0,5;
• IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos: 0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos: 1,0; acima de 8 (oito) anos: 1,5;
• V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar nos incisos I, II ou III: a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público (Promotor de Justiça ou Procurador da República), Defensoria Pública (Defensor Público), Advocacia-Geral da União (Advogado da União), Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5; b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de Bacharel em Direito não constante do inciso V, “a”: 0,25;
• VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação: a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,0; b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,5; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horasaula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5;
• VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentos e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5;
• VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento): 0,25;
• IX – publicação de obras jurídicas: a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, com cadastro ISBN (International Standard Book Number) e com apreciável conteúdo jurídico: 0,75; b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, com cadastro ISSN (International Standard Serial Number) e com apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
• X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
• XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;
• XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5.
  
  

RESUMO DO CONCURSO

• Concurso: TJ/RS
• Banca organizadora: FAURGS
• Taxa de Inscrição: R$ 258,00
• Cargo: Juiz de Direito
• Vagas: 45
• Remuneração: R$ 25.851,96
• Período de Inscrição: 07/01/2020 a 05/02/2020
• Data da Prova: 29/03/2020
• Link do Edital