CONCURSO DPE TO DEFENSOR PÚBLICO

Postagem: 01.12.2018

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ATENÇÃO CONCURSEIROS!!

Com 17 cargos vagos atualmente, a Defensoria Pública do Tocantins já está com comissão formada para o próximo concurso para Defensor Público, com remuneração inicial de R$ R$ 26.125,17.

Além das vagas a serem ocupadas de imediato ocorrerá formação de cadastro de reserva.

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É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.

No último concurso da DPE TO os candidatos foram submetidos a 5 etapas:

1°) prova escrita objetiva (caráter eliminatório e classificatório) essa prova foi composta por 100 questões sobre as seguintes disciplinas:

GRUPO I (25 questões)
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)
a) Direito Civil e Direito Empresarial;
b) Direito Processual Civil.
c) Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito do Consumidor e Direito Ambiental;
b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

GRUPO IV (25 questões)
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

2°) provas escritas discursivas (eliminatória e classificatória) Foram duas provas discursivas, da seguinte forma:

PROVA DISCURSIVA I
I. 3 questões discursivas dos Grupos 1 e 4, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo;

II. 1 peça processual, conforme os programas dos Grupos 1 e 4, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

PROVA DISCURSIVA II

I. 3 questões dissertativas do Grupo 2 e/ou 3, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;

II. 1 peça processual, conforme o programa do Grupo 2 e/ou 3 com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

3°) Prova oral (eliminatória e classificatória) A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as disciplinas de:

1. GRUPO I – Direito Constitucional e Direito Administrativo;
2. GRUPO II – Direito Penal e Processual Penal;
3. GRUPO III – Direito Civil e Processual Civil.

4° Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória) A prova de tribuna consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24h da realização da avaliação.
5°) Prova de Títulos (classificatória)
6°) Investigação da Vida Pregressa (eliminatória)

Informações do concurso DPE TO

• Data prevista para prova: 2018
• Vagas: a definir
• Cargos: Defensor Público Substituto
• Lotações: Tocantins
• Banca: a definir
• Escolaridade: Nível Superior em Direito

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