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CONCURSO PARA DEFENSOR PÚBLICO DE MG (DPE/MG) (ATUALIZADO 08/01/2019): FUNDEP escolhida para ser a banca organizadora do concurso, edital em iminência!!

CONCURSO DEFENSOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Postagem: 08.01.2019

Responsável: Comunicação Ad Verum

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ATENÇÃO CONCURSEIROS!!

O edital está em vias de sair, após a da banca FUNDEP para o VIII concurso público para carreira de defensor de Minas Gerias, abriu hoje,03 de Dezembro, prazo para os Defesores se inscreverem para serem examinadores das disciplinas do certame. As inscrições vão até dia 12 de Dezembro.

Segundo o Art. 6° da Resolução 280/2018, as Defensoras e Defensores podem ser inscrever para serem examinadores das seguintes disciplinas:

1°) Direito Constitucional, Financeiro e Tributário;
2°) Direito Penal;
3°) Direito Processual Penal;
4°) Direito Civil e Empresarial;
5°) Direito Processual Civil;
6°) Legislação Especial;
7°) Direitos Humanos;
8°) Prinscípis Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica;
9°) Direito de Execução Penal.

Os(As) examinadores(as) serão selecionados(as) pela Comissão de Concurso, levndo-se em consideração o notável desempenho como órgão de execução na resectiva área temática, bem como o conhecimento e capacidade de avaliação demonstrados nas atividades típicas e correlatas às suas funções.

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REQUISITOS

  • Nível superior em direito
  • 03 anos de prática jurídica

ETAPAS DO CONCURSO

  • Prova objetiva (100 questões a serem realizadas em 05 horas)
  • Prova discursiva (1 peça e 4 questões)
  • Inscrição definitiva
  • Prova oral
  • Avaliação de títulos

CONTEÚDO DAS PROVAS OBJETIVA, DISCURSIVA E ORAL

  • Direito Constitucional, Financeiro e Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Legislação Especial
  • Direitos Humanos
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica
  • Direito de Execução Penal

PODE SER CONSIDERADA ATIVIDADE JURÍDICA

  • Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
  • O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

RESUMO DO CONCURSO

  • Concurso: Defensoria Pública de Minas Gerais
  • Cargo: Defensor Público
  • Vagas: A definir
  • Remuneração: Até 20 mil
  • Situação: Com banca
  • Previsão: 2019
  • Escolaridade: Nível Superior + 03 anos de atividade jurídica

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