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CONCURSO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA (ATUALIZADO EM 11/12/2018) Com prova prevista para acontecer em 24 de fevereiro de 2019, o concurso da Prefeitura de Marabá/PA sob condução da banca organizadora Fadesp, oferta 2 (duas) vagas imediatas pa

CONCURSO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA

Postagem: 11.12.2018

Responsável: Comunicação Ad Verum

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ATENÇÃO CONCURSEIROS!!

Preparação Ad Verum:
Planos de Estudo
Coaching

Com prova prevista para acontecer em 24 de fevereiro de 2019, o concurso da Prefeitura de Marabá/PA sob condução da banca organizadora Fadesp, oferta 2 (duas) vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município cuja remuneração inicial é de R$ 3.500.

Para o cargo o candidato deve ter, como requisitos mínimos:

a) Ensino superior completo em Direito, registro atualizado na OAB e comprovação de exercício de atividade jurídica por, no mínimo, 02 (dois) anos. (Comprovação, se classificado no concurso, deverá ser feita pelo candidato já possuidor na data do último dia do período de inscrições).

A comprovação de tempo de atividade jurídica relativa a cargos, empregos ou funções não privativas de bacharel em Direito será realizada por meio da apresentação de certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, cabendo à comissão de concurso analisar a pertinência de documento e reconhecer sua validade em decisão fundamentada

b) Ter reputação ilibada, comprovada por declaração firmada por duas autoridades públicas; (comprovação, se classificado no concurso, deverá ser feita pelo candidato já possuidor na data do último dia do período de inscrições)

Procuradores do Município de Marabá trabalham 20 Horas Semanais ou conforme Regime Jurídico Único, e são responsáveis pelas seguintes atividades:

Defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do município; emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência; participar por determinação do prefeito, de comissões e grupos de trabalho; apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos; elaborar informações em mandados de segurança em que a autoridade municipal integrante da administração direta e indireta seja apontada como co-autora; solicitar dos órgãos municipais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos; representar o município em reuniões e assembleias quando designados pelo procurador geral do município ou pelo chefe do poder executivo; representar a procuradoria geral do município no conselho tributário municipal; analisar projetos de lei de iniciativa do poder executivo a ser encaminhados à câmera dos vereadores, e, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do prefeito municipal; executar outras tarefas que lhe sejam cometidas por lei ou por designação do procurador geral, pertinentes às competências da procuradoria geral do município.

O concurso é composto por duas fases:
1°) Prova objetiva de 50 questões sobre as seguintes disciplinas:


Conhecimentos específicos:

  • I direito constitucional
  • II direito administrativo
  • III direito processual civil
  • IV direito civil e empresarial
  • V direito financeiro e tributário
  • VI direito do trabalho e processual do trabalho
  • VII direito ambiental
  • VIII. legislação especial 1. Lei nº 17.166, de 28/06/2005 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 15.121/98. 2. Lei nº 15.121, de 16/06/1998 – Dispõe sobre a organização e estrutura da PROGEM. 3. Lei nº 17.825, de 27/12/2017 – Altera a Lei Municipal nº 17.360 de 20/07/2009 – Reorganização da PROGEM. 4. Lei nº 17.545, de 06/07/2012 – Altera a Lei Municipal nº 17.360, de 20/07/2009. 5. Lei nº 17.369, de 09/09/2009 – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 13.734/95. 6. Lei nº 17.360, de 20/07/2009 – Reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Marabá.

Para não ser eliminado nas provas objetivas, o candidato deverá obter o total de pontos igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova.

2°) serão convocados para a avaliação de títulos, os candidatos dos cargos de nível superior que obtiverem mais de 50% da prova objetiva, cujo número de vagas no cargo for superior a 10 (dez), aprovados nas provas objetivas e classificados em até cinco vezes o número de vagas previsto no Edital, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última colocação.

A avaliação de títulos valerá 5 (cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor

Serão aceitos os seguintes títulos:

Informações PGM Marabá/PA

  • Cargo: Procurador
  • Data da prova: 24/02/2019
  • Vagas: 2 Imediatas
  • Remuneração inicial: R$ 3.500
  • Banca: FADESP
  • Escolaridade: Superior
  • Link do Edital: Link

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